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O polêmico projeto que permite inflar Fundo Eleitoral e afrouxa controle sobre partidos

O Senado Federal deve votar esta semana um projeto de lei que permitirá o aumento do valor destinado aos partidos políticos nas eleições de 2020 e, ao mesmo tempo, diminuirá o controle sobre a forma como os partidos usam o dinheiro público.

O projeto muda 50 artigos da Lei das Eleições (de 1997), da Lei dos Partidos Políticos (de 1995) e de outras. O principal ponto é alterar a forma como a Justiça Eleitoral fiscaliza o uso que os partidos fazem do Fundo Partidário - tornando o controle mais frouxo, segundo os críticos.

As mudanças vão desde as regras para a compra de passagens aéreas até a fiscalização das atividades financeiras dos partidos por parte dos bancos. O texto permite ainda vários usos novos para o dinheiro público do Fundo Partidário - inclusive comprar imóveis e impulsionar publicações em mecanismos de busca, como o Google.

Outro aspecto fundamental é que a proposta abre a possibilidade do Orçamento de 2020 trazer um valor maior para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

Leia mais: BBC Brasil

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Herbert Schutzer
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