2ª Licenciatura, Pós, Extensão e Cursos

NOTAS, UM TANTO MELANCÓLICAS, SOBRE A CRISE DO PROJETO CIVILIZATÓRIO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

O que fazer do “brasil”?
Hoje, no “brasil”, aparentemente perdemos, no Estado e na sociedade, as referências a esse pacto civilizatório mínimo que constituiu a nação. Perdemos o reconhecimento da alteridade como parte de uma humanidade comum. Informados pela mídia e/ou pelas redes sociais, temos acompanhado microcenas de horror e barbárie que vêm compondo um enredo perverso.

Há trinta anos, Roberto DaMatta publicou um ensaio de grande repercussão: O que faz do brasil, Brasil?1 Discutia a identidade brasileira e nossa capacidade de negociar, relativizar e sintetizar, que lhe permitia acreditar na possibilidade de inventarmos um futuro comum, mesmo convivendo com desigualdades de todo tipo e articulando hierarquias com a cordialidade que seria característica do povo brasileiro. Difícil, contudo, mantermos a crença de DaMatta, quando a pessoalidade, que transborda no princípio do “você sabe com quem está falando?” e se articula como instrumento de realização de privilégios e interesses privados, dobra a lei e os procedimentos formais que dela decorrem em ilegalismos2 cotidianos, que atravessam toda a estrutura do Estado, o relacionamento deste com seus aliados3 e seu modo de atuação nas diversas esferas de governo, e projetam-se sobre a sociedade brasileira.

Temos um Estado que se curva às exigências do capitalismo financeiro, colocando em prática uma regulação das relações entre capital e trabalho que atualiza um “capitalismo selvagem”. Vivemos, com as reformas trabalhista e previdenciária, um retorno àqueles tempos. As novas leis,4 a despeito das justificações do bloco no poder, promovem e viabilizam a expulsão dos custos de produção da força de trabalho da folha de pagamentos do capital e dos custos de sua reprodução ampliada por parte do Estado, por meio da aplicação de políticas públicas. Custos que se traduziram em direitos sociais de cidadania conquistados a duras penas pelos trabalhadores europeus, dos séculos XIX e XX, e que, entre nós, foram instituídos pelo governo Vargas – nos dois casos, como forma de lidar com os conflitos de classe. Mas, hoje em dia, as classes trabalhadoras não são mais “perigosas”. Sindicatos foram fragilizados pelos processos e dispositivos do capitalismo flexível, e os trabalhadores, capturados pela lógica do mercado, não têm instrumentos cognitivos, institucionais e políticos, para reagir coletivamente à barbárie anunciada e executada pelo capital.5

Para Claus Offe,6 o reconhecimento dos direitos sociais de cidadania encontrou seu fundamento político e institucional no princípio de justiça social. O pacto eleitoral da social-democracia europeia, que produziu os Trinta Anos Gloriosos elevando o padrão de vida dos trabalhadores para além da subsistência, teve por base o reconhecimento de que todos os nacionais, qualquer que fosse sua classe social e mesmo sem esse acesso pela via do mercado, tinham direito a um mínimo padrão de bem-estar social por contribuírem para a produção da riqueza social. Camadas mais abastadas e capitalistas concordaram em pagar, via tributação, por bens de cidadania que não esperavam usufruir. Esse pacto fundamentou a institucionalização dos direitos sociais e a aplicação de políticas públicas na Europa. No Brasil, como sabemos, o processo foi outro, via Estado, incorporando e rebaixando os conflitos sociais por meio da legislação trabalhista, como promoção “pelo alto” da modernização capitalista de nossa sociedade.7 Complementada por legislações posteriores que reconheceram e garantiram direitos de cidadania em outras dimensões, a proteção legal aos trabalhadores funcionou, em alguma medida, como barreira civilizatória à voracidade do capital e anteparo à lógica excludente e racista de nossas classes dominantes.

 

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