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Luta pela vida, reforço da desigualdade ou gasto desenfreado? A díficil equação da judicialização da saúde

Um paciente entra na Justiça - por meio de um advogado privado - para obrigar o governo a lhe fornecer um remédio. A demanda é atendida, levando a gastos muitas vezes não previstos pelos governos municipais, estaduais e federais.
Trata-se de um enredo que se repete com cada vez mais frequência no Brasil, em um fenômeno conhecido como "judicialização da saúde". O descompasso entre os pedidos judiciais de pacientes, que querem fazer valer seu direito constitucional à saúde, e as limitações orçamentárias do serviço público é tanto que o tema entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
Há exatamente um ano, estão na fila de julgamento dois processos sobre o tema. O primeiro questiona a obrigação do Estado de financiar medicamentos de alto custo que não tenham sido registrados pela Anvisa, a agência de vigilância sanitária. O segundo pleiteia o custeio público de remédios que não tenham sido incluídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Leia mais: BBC Brasil

 

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