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Guiné-Bissau: Intelectuais fazem manifesto pela democracia no país

Diante da crise política na Guiné-Bissau, um grupo de intelectuais (sem filiação partidária) escreveu esse manifesto em defesa da democracia. O Por dentro da África recebeu o texto para compartilhar com seus leitores.

*Nós, abaixo assinados, cidadãos e intelectuais guineenses, sem filiação partidária, vamos:

– Manifestar a nossa profunda preocupação face à degradação do ambiente social e político a que o povo da Guiné-Bissau tem sido submetido nos últimos anos, fruto da disputa político-partidária, protagonizada por uma classe política que não tem medido as consequências dos seus atos quando se trata da luta pelo acesso e conservação do poder;

– Manifestar a necessidade de se promover a paz social e consolidar a unidade nacional, através da estabilidade sociopolítica, do progresso socioeconômico e da defesa dos valores democráticos consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau.

– Trazer ao conhecimento público a percepção geral dos guineenses segundo a qual a Comunidade Internacional, particularmente as Nações Unidas, a União Africana e a CEDEAO, não têm feito, no quadro do seu mandato, o suficiente no sentido de se encontrar uma solução efetiva e duradoira à crise vigente na Guiné-Bissau.

Os legítimos anseios do nosso povo a uma melhoria das suas condições de vida têm vindo a ser sucessivamente adiados. As cíclicas crises que têm caracterizado a nossa história recente, que em 1998 conduziram a uma guerra fratricida, têm tido um impacto extremamente negativo em todos os setores da vida nacional, afetando sobremaneira os alicerces de uma das maiores conquistas da Luta de Libertação: a Unidade Nacional.

O ambiente de pobreza e de precariedade extrema – incluindo a intelectual e espiritual – de impunidade e de intimidação que se instalou no país conduziu, por sua vez, a uma conflitualidade crescente, criando feridas profundas na sociedade guineense.

Face aos recentes acontecimentos ocorridos no país, nós, como cidadãos e intelectuais cientes dos seus direitos e deveres, não desejamos a reabertura de tais feridas.

Neste contexto, rejeitando o reacender das hostilidades, e em defesa das conquistas democráticas obtidas e garantidas constitucionalmente,

– Manifestamos a nossa indignação perante os sucessivos atropelos dos direitos e violação das garantias e liberdades conquistadas, que têm sido perpetrados pelos detentores do poder político por intermédio da Polícia, e do poder judicial através dos Tribunais e do Ministério Público;

– Alertamos para uma nova forma de repressão que consiste na usurpação da liberdade de expressão e do direito à informação, censurando conteúdos nos órgãos de comunicação públicos e impedindo o debate livre de ideias num momento delicado da nossa democracia e em que o pensamento crítico e independente se torna uma necessidade imperiosa;

– Repudiamos vivamente a negação do direito de manifestação e de reunião, expresso, por exemplo, no ato deliberado de intimidação, reprovando o cerco à sede de um partido político legalmente constituído, ato inédito na história da nossa democracia;

– Exigimos o respeito das regras básicas que garantem a existência de um Estado de direito.

Enquanto cidadãos comprometidos com a Guiné-Bissau, crentes numa solução pacífica, justa e duradoira:
– Exortamos a Comunidade Internacional presente na Guiné-Bissau, em particular as Nações Unidas, União Africana e CEDEAO, a que apoiem a promoção e protecção de todos os direitos humanos na Guiné-Bissau;

– Apelamos a todos os guineenses, no país e na diáspora, que nunca deixem de lutar pelos seus direitos e que continuem a acreditar que os ideais fundadores do nosso Estado ainda devem ser valores fundamentais da nossa luta pela liberdade e consolidação da democracia, paz e desenvolvimento durável.

Bissau, 1 de Fevereiro de 2018

Por Dentro da África

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