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Cidade mais jovem do Brasil expõe dilemas sobre criação de municípios

Com apenas cinco anos de idade, a pequena Pescaria Brava, cidade com menos de 10 mil habitantes no litoral de Santa Catarina, já enfrenta problemas financeiros de "gente grande".

Desde que foi criada, em 2013, já teve suas contas rejeitadas por três anos consecutivos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Descumpre, também, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): em 2016, mais de 71% dos gastos foram para o pagamento do funcionalismo público, acima do limite de 54% estipulado pela lei. A dificuldade vem da baixa capacidade de arrecadação própria e da forte dependência dos repasses estaduais e federais.

Por outro lado, moradores e representantes da mobilização que levou à emancipação do município garantem ver os resultados dos clamores que justificaram sua separação do município de origem, Laguna (SC). Pescaria Brava, antes um distrito, foi criada sob a justificativa da falta de investimentos e representatividade política. Hoje, pessoas que veem a criação do município com bons olhos apontam para melhorias como pavimentação das ruas, acesso a bancos e lotéricas e expansão da rede escolar.

Leia mais: BBC Brasil

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Herbert Schutzer
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