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Chevron segue impune por crime ambiental na Amazônia

Multinacional havia sido condenada a pagar US$ 9,5 bilhões. Rafael Correa denuncia acordo de Lenin Moreno com a Chevron e governo dos EUA

Após ter sido condenada duas vezes por tribunais equatorianos, a Chevron conseguiu vencer a disputa no Tribunal de Haia contra o governo do Equador no caso de contaminação do lago Agrio por conta da exploração de petróleo. O anúncio foi feito pelos advogados da companhia nesta sexta-feira (7). Em coletiva de imprensa no mesmo dia, o procurador-geral do Equador, Inigo Salvador, informou que irá recorrer da decisão.

A área começou a produzir o “ouro negro” em 1972 e as primeiras denúncias judiciais contra a multinacional estadunidense – à época, Texaco, adquirida pela Chevron em 2001 – vieram em 1993. A condenação inicial ocorreu em 2011 e a suprema corte equatoriana confirmou a sentença dois anos depois, estipulando multa de US$ 9,5 bilhões para reparação dos danos ambientais e materiais para a população local e o país.

Entretanto, a sentença do Tribunal Internacional de Justiça, que faz parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), determina que o Estado equatoriano pague uma indenização à empresa, a ser fixada, e ainda a desobriga de quaisquer despesas indenizatórias.

Os autores da ação calcularam que a companhia despejou 68 bilhões de litros de água tóxica e 64 milhões de litros de óleo cru na região onde operou, no nordeste equatoriano, o que afetou diretamente mais de 30 mil pessoas e causou prejuízos gravíssimos à biodiversidade local. Estima-se que mais de 1500 pessoas morreram de doenças ocasionadas pela contaminação dos recursos hídricos e da floresta.

Boa parte da população afetada é composta por comunidades indígenas que vivem da agricultura e do extrativismo, tais como Siekopai, Sionas, Kofanes, Tetetes, Shuar, Kichwas e Sansahuari. O advogado delas, Pablo Fajardo, criticou o governo do país por aceitar que o litígio fosse parar no tribunal de Haia. “Todos sabemos que o sistema de arbitragem internacional está aí para favorecer as corporações, para favorecer os investimentos estrangeiros. O governo tem que atuar em defesa do País e não de interesses corporativos”, declarou Fajardo à imprensa.

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