2ª Licenciatura, Pós, Extensão e Cursos

ÁGORA, FÓRUM E A CASA DOS REPRESENTANTES

Congresso Nacional, Assembleias e Câmara dos Vereadores

No mundo greco-romano antigo, o espaço da política era caracterizado por ser público, a Ágora nas polis gregas e o Fórum em Roma, eram os espaços destinados a todos os cidadãos participarem e fazerem política. Não existiam espaços fechados, excludentes para a prática política, todos portadores de cidadania podiam frequentar livremente. Era um espaço para a manifestação dos mais variados interesses, concordantes ou discordantes, onde as opiniões divergentes eram colocadas para debates, acordos e conciliações. A prática da política foi uma característica desses povos mediterrâneos que se habituaram a convivência com o outro e a alteridade se constituía num dos aspectos mais simbólicos do modelo político.
No mundo moderno, a participação política ficou restrita e os espaços dela migraram do público para o reservado, enclausurado em um prédio e sob a proteção dos centuriões modernos. Mas a política continuou a mesma, a manifestação dos interesses de particulares ou de grupos são colocados em debate, porém num universo muito menor, devido a transição da participação política direta para a representativa. Sem contudo, perder seu caráter original, a prática política passou a ser exercida pelos representantes dos cidadãos.
No entanto, o ambiente reservado, onde a política é realizada nos dias atuais não perdeu seu valor simbólico, de ser um ambiente do povo, como na antiguidade. Sem um local público, o acesso não pode ser bloqueado a qualquer cidadão com intuito de tomar conhecimento dos fatos que ali ocorrem. Como a sociedade alcançou uma dimensão inimaginável nos tempos antigos e a representação foi uma necessidade que garantir a prática política, a maioria dos cidadãos só consegue tomar conhecimento se a mídia tiver acesso livre para colher informações necessárias a manter o público-público, caso contrário, o público se torna privado e os cargos propriedades dos eleitos.
Não é o que se espera das casas de representação, pois elas são ambientes públicos e a proibição de acesso a qualquer cidadão, mesmo no exercício de uma função informativa, descaracteriza a função da casa e torna o público privado. Portanto, afirmamos aqui que a casa dos representantes, na realidade é a Ágora e o Fórum dos antigos, não sendo aceito qualquer restrição ao acesso público. Em outro caso, a liberdade e a participação cidadã será restrita e coercitiva. Isso pode se adequar a várias práticas da modernidade, mas não garante a crença nos valores das civilizações que se nomeiam modernas e, portanto, democráticas.
Fica o alerta para o munícipe de Diadema, garantir a liberdade de acesso, é, ao mesmo tempo, garantir a lisura da sua representatividade. A casa dos representantes é pública, portanto de todos os que desejam ou precisam tomar conhecimento da política municipal.

Herbert Schutzer

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