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A volta do Brasil à "lista suja" do trabalho

A Organização Internacional do Trabalho incluiu país em lista de 24 países suspeitos de violar normas internacionais. Para especialistas, decisão reforça aspectos inconstitucionais e retrocessos da reforma trabalhista.

Nesta semana, o Brasil voltou a integrar a chamada "lista suja" da Organização Internacional do Trabalho (OIT), composta por países suspeitos de violar convenções trabalhistas internacionais. Na avaliação de entidades e especialistas ouvidos pela DW Brasil, o retorno reforça a argumentação de que a reforma trabalhista fere princípios constitucionais.

A decisão de incluir o Brasil na lista de 24 países suspeitos de violar convenções internacionais do trabalho foi anunciada em Genebra, durante a sessão da Comissão de Aplicação de Padrões da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, o órgão máximo de decisão da OIT. Os peritos entenderam que a reforma trabalhista fere a Convenção 98 da organização, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva, e que foi ratificada pelo Brasil em 1952.

Em entrevista à DW Brasil a partir da conferência da OIT em Genebra, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, afirmou estar de acordo com a visão de que a reforma trabalhista viola normas internacionais de proteção dos trabalhadores e a própria Constituição de 1988.

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