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A proteção a ruralistas na reforma da Previdência

Em vitória para o agronegócio, texto aprovado na Câmara inclui isenção da contribuição previdenciária para exportador rural e possibilidade de perdão de dívidas ao setor que poderiam render bilhões aos cofres públicos.

Com um presidente da República assumidamente amigo do empresário do campo e uma bancada composta por 257 deputados na Câmara, o agronegócio se protegeu de mudanças pouco lucrativas para o setor na proposta de emenda à Constituição (PEC) número 6/2019, que altera a Previdência Social no Brasil e está em votação no Congresso nesta semana.

Usando esse capital político, o setor conseguiu aprovar, na comissão especial da Câmara que analisou a PEC, a volta da isenção dada atualmente às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam, que poderiam gerar quase 84 bilhões de reais de reforço nos cofres públicos em uma década, segundo cálculos do Planalto. Na mesma comissão especial, os deputados ruralistas derrubaram a impossibilidade do perdão de dívidas tributárias, os chamados Refis.

Especialistas apontam que uma tributação sobre a exportação criaria um "jabuti" para a competitividade brasileira no setor agropecuário, especialmente após a assinatura do recente acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

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