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A LEI PELA LEI DE QUEM?

Na academia discutimos sobre a natureza e fundamentos da lei. Um debate, sem dúvida, filosófico que realizamos no mundo ideal, cuja perfeição nos instiga a reflexões na perspectiva real-ideal.

O mundo ideal, perfeito, dos objetivos maiores que os ordenamentos jurídicos apresentam e que refletem os desejos maiores de uma sociedade, estimula a crença de um mundo cada vez melhor para todos. Infelizmente, existe uma enorme distância entre o arcabouço jurídico e o ideal da lei.

O que requer uma melhor leitura do cenário no qual estamos engendrados por força do nosso pertencimento social e cultural. Leitura sem a qual, estaremos prisioneiros da reprodução dos discursos casuísticos, como observamos corriqueiramente nos vários discursos que ouvimos cotidianamente oriundos das mais diversas classes e categorias sociais.



A crença na lei, quase uma unanimidade nas sociedades ocidentais, é fundada em pilares não históricos, mas, ao contrário, em discursos midiáticos, muitas vezes proferidos por empresas que tem outros interesses econômicos, que não apenas os jornalísticos.

A preocupação com a crença na validade da lei dos legisladores, nos encaminha para uma deslegitimação dela. Quando assistimos uma série de casos que afrontam a moral, uma das fontes da lei, a colocamos em uma situação vulnerável socialmente.

Sem a crença nas fontes morais da lei, podemos deixá-la enfraquecida, em virtude da disseminação do desrespeito a ela. Para a superação da desqualificação da fonte moral da lei, é urgente que ela volte a ser interpretada a partir da moral e não do interesse, de forma a recuperar a credibilidade ameaçada pelos últimos anos de aberrações legais que se sucedem.

A sociedade deve continuar a acreditar na idealização moral da lei, pois é essa postura que irá educar a jovem sociedade brasileira no seu cumprimento. Os bancos escolares devem interiorizar nos indivíduos a ideia da validade fundada na ideia da fonte moral da lei e num legislador que a preserve acima de todos os demais interesses. Sem o qual, a ordem pode ser ameaçada pela descrença.

Herbert Schützer – Geopolítico, consultor sócio-político, docente de ciência política na FAD – Faculdade de Diadema

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