2ª Licenciatura, Pós, Extensão e Cursos

A eficácia das propostas de Bolsonaro para a educação

Presidente eleito quer cobrança de taxas nas universidades públicas e transferência de recursos do ensino superior para a educação básica. Estudo da Câmara dos Deputados e especialistas contestam efeitos das medidas.

A cobrança de mensalidade nas universidades federais e a transferência de recursos do ensino superior para o ensino básico são algumas das propostas defendidas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe para a edução. Um estudo publicado pela Câmara dos Deputados concluiu, porém, que essas medidas não solucionam os gargalos da educação no país. A análise foi feita pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, cujas publicações têm por objetivo informar os deputados federais sobre temas específicos.

A proposta de acabar com a gratuidade das universidades públicas para os estudantes que podem pagar pelo ensino foi apresentada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevistas durante a campanha eleitoral. Para levar adiante a ideia, seria necessária uma mudança na Constituição, o que depende de apoio elevado na Câmara e no Senado.

Defensores do projeto dizem que a cobrança de mensalidade teria um efeito de justiça social, pois os recursos ajudariam a bancar os estudos da população mais pobre. Mas, de acordo com o estudo da Consultoria, a medida traria pouco resultado.

Por outro lado, a política de cotas, que já vigora há anos nas universidades, tornou mais equilibrado o perfil socioeconômico do estudante universitário – refletindo melhor a população do país. Isso significa, também, que o número de potenciais pagadores pelos cursos nas universidades públicas caiu.

Além disso, há o custo político para se aprovar uma medida como essa – que altera a Constituição e não resolve o problema de financiamento da educação superior, afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

DW Brasil

 

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