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Estabelece-se o Tribunal Internacional de La Haya

16/02/2018 08:42

A Corte Internacional de Justiça (também chamada Tribunal Internacional de La Haya) é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Foi estabelecida no dia 16 de fevereiro de 1945, em La Haya (Países Baixos) sendo a continuadora, a partir de 1946, da Corte Permanente de Justiça Internacional. Suas funções principais são resolver por meio de sentenças as disputas que lhe submeterem os Estados (procedimento contencioso) e emitir sentenças ou opiniões consultivas para dar resposta a qualquer questão jurídica que lhe for apresentada pela Assembleia Geral, pelo Conselho de Segurança ou pelas agências especializadas que tiverem sido autorizadas pela Assembleia Geral, de acordo com a Carta das Nações Unidas.

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