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Brasil ratifica assinatura do Protocolo de Kyoto

23/08/2019 10:35

Em 23 de agosto de 2002, o Brasil ratificou sua assinatura do Protocolo de Kyoto. O documento é um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa. De acordo com muitas investigações científicas, essas emissões são apontadas como a principal causa do aquecimento global.

Criado em 1997, o Protocolo entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, logo após o atendimento às condições que exigiam a ratificação por, no mínimo, 55% do total de países-membros da Convenção e que fossem responsáveis por, pelo menos, 55% do total das emissões de 1990.

Durante o primeiro período de compromisso, entre 2008-2012, os países desenvolvidos que ratificaram o acordo comprometeram-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) para uma média de 5% em relação aos níveis de 1990. O Brasil ratificou o tratado, mas não teve de se comprometer com metas específicas porque é considerado país em desenvolvimento. No segundo período de compromisso, as partes se comprometeram a reduzir as emissões de GEE em pelo menos 18% abaixo dos níveis de 1990 no período de oito anos, entre 2013-2020.

Entre os principais emissores de gases de efeito estufa, somente os Estados Unidos não ratificaram o Protocolo. No entanto, continuaram com responsabilidades e obrigações definidas pela Convenção. O país é o segundo maior emissor de GEE do mundo.

As metas de redução não são homogêneas a todos os países, colocando níveis diferenciados para os 38 países que mais emitem gases.  Em dezembro de 2017, o senado brasileiro aprovou a adesão do país à segunda fase do Protocolo. Para entrar em vigor, a segunda fase do Protocolo terá que ser ratificada antes por pelo menos 144 países. Até o momento, isso foi feito por 96 nações.

Entre os países que já ratificaram, estão Inglaterra, China, Alemanha, França, Espanha, Itália, Austrália, Suíça, México, Argentina, Índia e Chile. Integram a lista dos que não ratificaram: Estados Unidos, Rússia e Canadá. Em um balanço recente, as Nações Unidas destacaram que apenas 37 países, a maioria da União Europeia, superaram sua meta de reduzir em 5% suas emissões até 2012. 

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