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Juiz se recusa a usar reforma trabalhista e reverte demissão em massa

Juiz se recusa a usar reforma trabalhista e reverte demissão em massa

Mais de 100 funcionários de um grupo hospitalar de São Paulo foram demitidos sem negociação coletiva com o sindicato da categoria, algo que seria permitido com a nova legislação trabalhista. Juiz, no entanto, usou o bom senso e não aplicou a nova lei para que pudesse determinar a recontratação dos trabalhadores

A reforma trabalhista capitaneada pela base do governo Temer e que entrou em vigor no início do mês já vem retirando, na prática, inúmeros direitos dos trabalhadores e causando um grande número de demissões de funcionários fixos em face da possibilidade de se contratar funcionários para trabalhar de forma intermitente. Em meio às demissões e retiradas de direitos, no entanto, um juiz conseguiu reverter um dano respaldado pela nova lei que dezenas de trabalhadores sofreriam.

Em decisão liminar proferida na última quinta-feira (23), o juiz trabalhista Elizio Perez, da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, se recusou a usar a nova lei trabalhista para analisar o caso demissão em massa de mais de 100 funcionários de um grupo hospitalar da capital paulista. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública após denúncias de que as dispensas em massa, sem negociação coletiva com o sindicato da categoria, teriam sido causadas por um processo de terceirização ilícita.

Pela nova lei trabalhista, a demissão em massa sem negociação com o sindicato seria permitida. “As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”, diz o recém-criado artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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